Pequena Indústria - Defenda essa Maioria!
Cliente:
SISTEMA CNI
CNI - Confederação Nacional da Indústria
SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial e
SESI - Serviço Social da Indústria
Problema:
Causas do Problema:
Solução:
Desde sua fundação, ainda no início do século XX, a CNI sempre esteve preocupada com o fortalecimento das pequenas e médias indústrias, o pilar do sistema produtivo brasileiro.
Com a convocação da Assembleia Nacional Constituinte, nos anos 1980, o DAMPI - Departamento Nacional de Média e Pequena Indústria nos encomendou uma projeto que pudesse sensibilizar os Constituintes para a causa da proteção a esse nicho do setor produtivo, sempre eclipsado pelos interesses dos grandes conglomerados industriais presentes no Brasil, como Anfavea, Sindimaq e Abinee etc.
Por mais que pareça pró-capital ou pró-trabalhador, dependendo da natureza do Direito, aLegislação brasileira nunca foi favorável às pequenas empresas.
Com baixa representação política e limitadíssimo poder econômico, mesmo empregando mais de 80% da força de trabalho nacional, os micro e pequenos sempre pagaram um altíssimo custo pela sobrevivência no país. A ponto de 95% delas fecharem as portas antes do quinto anos de criação.
Era, portanto, sensato, providencial e necessário criar algum tipo de diferenciação e proteção para esses empreendimentos.
Embora não seja regulamentado no Brasil, e por isso nem sempre seja visto como um esforço legítimo - o Lobby, um trabalho de convencimento dos Congressistas focado na disseminação de informações de fácil compreensão e verificação - nos pareceu o caminho mais sensato para atingirmos o objetivo do cliente.
Apoiados na condição ímpar do Presidente da CNI, Senador pelo estado de Sergipe com grande trânsito no Congresso e Presidente da Comissão de Economia do Senado, propusemos a montagem de uma exposição no Salão Verde do Congresso Nacional, evidenciando a importância socioeconômica deste segmento produtivo.
Produzimos um documentário sobre o impacto das pequenas indústrias na economia nacional e todos os constituintes assistiram à projeção no Congresso.
Convidamos as lideranças estaduais (as 27 Federações de Indústrias) e, sob o conceito "Pequena Indústria: defenda essa maioria", conseguimos dialogar com Constituíntes de todas as tendências, partidos e inclinações ideológicas.
Desfecho:
A Constituição Cidadã e 1988 incorporou o pleito em seu texto aprovado, configurado pelo Artigo 170, que em seu Inciso IX estabeleceu:
"IX - tratamento favorecido para as empresas brasileiras de capital nacional de pequeno porte."
Posteriormente, a Emenda Constitucional nº 6, de 1995, alterou o texto para:
"IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País."
Esse trabalho teve a participação imprescindível de dezenas de empresários, políticos e profissionais da equipe do Sistema CNI, brilhantemente mobilizados e dirigidos pelo Chefe do Departamento, o incansável Ewerton Negri Pinheiro.